Política de Privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

“GALP BORA”

O Grupo Galp assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?
II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
III. Que dados pessoais vão ser tratados?
IV. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?
V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?
VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?
VII. Cookies
VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?


Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Cookies

Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?


I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa (adiante designada por «GALP»), é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços a utilizadores do website.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidades principais:



Para lhe proporcionar uma melhor experiência na relação com o Grupo Galp, os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp para:




Ainda que consinta inequivocamente no tratamento dos seus dados pessoais para atividades de marketing e/ou para a realização de sondagens e inquéritos de opinião, pode retirar o seu consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para a definição e análise de perfil através do e-mail: data.privacy@galp.com.

Verificando-se a sua oposição expressa ou caso seja retirado o consentimento, a GALP e/ou empresas do Grupo Galp cessam imediatamente o tratamento realizado para a finalidade em causa.

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto das finalidades enunciadas, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação, incluindo, mas sem limitar, nome e contactos; dados de consumo, nomeadamente através das faturas de combustível que poderão conter o número de identificação fiscal, dados associados às suas redes sociais e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações, designadamente de dados recolhidos através das conversações no chatbot, dados resultantes da recolha de opinião e avaliação dos serviços do Grupo Galp e dados de relativos à utilização de tecnologias de informação.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp, e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i.«Subcontratantes»

Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços à GALP. Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratar os dados pessoais dos utilizadores, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

A GALP pode transferir os seus dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA), caso tal se justifique em face do regime contratual estabelecido com os subcontratantes. A GALP assegura que o fluxo internacional de dados é efetuado e certificado com base no nível de «proteção adequado» e exigido pela decisão de 12 de julho de 2016 da Comissão Europeia (i.e. Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA - Privacy Shield).

ii. «Terceiros»

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Para efeitos de atribuição dos prémios, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às empresas responsáveis pela sua atribuição que se comprometem a tratar os dados pessoais dos participantes vencedores de acordo com as regras de proteção de dados aplicáveis.

Adicionalmente, quando entra em contacto com a GALP através da plataforma do MessengerChatbot»), os seus dados pessoais serão tratados pelo Facebook de acordo com a respetiva Política de Dados, disponível através do website https://www.facebook.com/about/privacy/ e/ou, para outras informações sobre os seus produtos, o Centro de Ajuda disponibilizado em https://www.facebook.com/help/1561485474074139?ref=legal. Aconselhamos a respetiva leitura antes de se registar no website.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão também ser transmitidos a terceiros com quem a GALP estabeleça parcerias, a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar ou restringir o tratamento dos dados pessoais por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerarem que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

VII. Cookies

A GALP recorre a cookies para recolha de informação acerca da utilização do website. Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Cookies para saber mais informações a este respeito.

Os utilizadores são ainda aconselhados a consultar regularmente a Política de Cookies para verificar as versões mais atualizadas.

VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Pode a qualquer momento, por escrito:

i. Exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail data.privacy@galp.com; e

ii. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com

Data da última actualização: 03 de dezembro de 2018